Quem é microempreendedor individual deve fazer a declaração do Imposto de Renda para MEI, que é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a declaração tradicional do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), se houver enquadramento em algum dos critérios de obrigatoriedade.
O MEI que não fizer o procedimento dentro do prazo, que vai até 30 de maio, está sujeito a multas e pode ter problemas com a Receita Federal. Pendências relacionadas à pessoa física do microempreendedor podem impactar os negócios da empresa.
Rendimentos tributáveis do MEI
Para saber se há necessidade de declarar o Imposto de Renda, o microempreendedor deve calcular a parcela dos ganhos que é tributável. A Probo Contabilidade ressalta que parte dos rendimentos da empresa do MEI é isenta de impostos.
Para fazer o cálculo, o empreendedor precisa consultar a parcela isenta de acordo com a sua atividade. Ela será de 8% do faturamento para comércio, indústria e transporte de cargas; de 16% para transporte de passageiros; e de 32% para prestação de serviços.
Todo microempreendedor pode também deduzir da conta as despesas da sua empresa. Neste caso, a parcela tributável será o lucro evidenciado da empresa (faturamento menos despesas), menos o percentual isento calculado anteriormente.
Outras obrigações do MEI
O MEI também é obrigado a apresentar a declaração caso tenha tido rendimentos isentos, tributáveis na fonte ou não tributáveis acima de R$ 200 mil (como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, entre outros).
Caso o MEI tenha passado à condição de residente no Brasil a qualquer tempo em 2024, deverá também prestar contas ao Fisco. A declaração será ainda necessária caso o microempreendedor tenha realizado operações em bolsa com valores superiores a R$ 40 mil ou possua bens ou direitos acima de R$ 800 mil.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.