Criada para dar maior segurança a clientes e empresas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em 2018 e só entrou em vigor em 2020. Dia 8 de agosto de 2021 passaram a vigorar os dispositivos que tratam de multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer “agente de tratamento de dados” que infringir as normas da LGPD.
As regras desta nova lei se aplicam a todas as empresas, independentemente do porte e faturamento de cada uma delas. Pesquisa Datafolha realizada em fevereiro deste ano com empresas de pequeno, médio e grande porte, de diferentes segmentos, mostra que 75% dos entrevistados apoiam a LGPD.
Empreendedores de pequeno porte, responsáveis por 99% dos negócios brasileiros, acreditam que a lei trará mais benefícios do que prejuízos para suas empresas. Mas encontram dificuldades para cumprir as obrigações exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e reivindicam adaptações para o segmento.
Regras específicas para pequenas empresas
A LGPD vai ajudar o país a ser mais competitivo e fortalecerá os próprios empreendedores que poderão garantir mais transparência na relação com seus clientes e funcionários. Entretanto, destacam os especialistas, há a necessidade de iniciativas mais específicas para as pequenas e microempresas.
Instituições que representam o segmento ressaltam que o tratamento diferenciado para pequenos empreendedores está previsto na Constituição brasileira e na própria LGPD implementada em mercados mais avançados neste tema, como o da Europa, por exemplo.
O Governo Federal, por meio da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), tem acompanhado as reivindicações e informou que está atuando junto ao setor produtivo para vencer o desafio de regulamentar a LGPD no país. O órgão vem avaliando possíveis adaptações para garantir que as pequenas e microempresas não percam competitividade com as exigências da nova lei.
Dicas para o pequeno empreendedor
A Lei Geral de Proteção de Dados é extensa e complexa. Para dar suporte aos pequenos empreendedores, companhias de grande porte têm criado parcerias para compartilhar informações sobre a LGPD de forma simples e eficaz.
Entre as diversas iniciativas, a Probo Contabilidade destaca a cartilha criada por meio de parceria entre as empresas Google e Proteste. O material decifra importantes conceitos utilizados na LGPD e apresenta numa linguagem clara complexos jargões jurídicos inseridos na nova lei.
O material traz exemplos práticos e dicas importantes. No tópico “LGPD em 8 passos”, a cartilha lista os principais aspectos da lei. Entre as atividades que envolvem tratamento de dados, o conteúdo destaca a importância de tornar o site e as ações de marketing compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados. Clique aqui para acessar a cartilha e conhecer o passo a passo da LGPD.
Helio Pedro da Silva, economista e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.